sábado, 23 de março de 2019

Imposto de renda, todos devem justificar-se


Imposto de Renda do Pastor: Como declarar?




A Receita Federal já divulgou o Cronograma para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2019. A declaração terá o seu início no dia 7 de março de 2019 e pode ser enviada até 30 de abril de 2019.

Embora as igrejas sejam classificadas como imunes ou isentas, de acordo com o artigo 167 do decreto 3.000 de 26/03/1999,  a imunidade, isenção ou não incidência concedida às Igrejas não se aplica ao que delas recebam qualquer tipo de remuneração.
Por isso, vamos falar hoje sobre como o Pastor deve enviar a sua Declaração de Imposto de Renda 2019 corretamente. Mas antes de falarmos sobre o assunto, precisamos entender como a Receita Federal reconhece o pastor. Entenda:
Por que o pastor deve declarar Imposto de Renda?
Segundo a legislação brasileira, o pastor é considerado um ministro de confissão religiosa. E para a legislação, o ministro é um voluntário, que se dedica as suas funções (celebrar cultos, ensinar doutrinas e administrar a Igreja, por exemplo) exclusivamente pela sua fé.
Mesmo tendo seu trabalho como voluntário, muitos pastores recebem algum tipo de remuneração pelo desempenho de suas funções, gerando obrigações previdenciárias e tributárias.
Porém, a remuneração recebida pelo pastor não pode ser considerada como salário, pois o salário deve ser pago apenas em caso de vínculo trabalhista.
A Prebenda Pastoral e o Imposto de Renda
O conceito de Prebenda está ligado ao sustento daquele que disponibiliza seu tempo para o desempenho da função pastoral. Com isso, podemos entender como sustento a moradia, alimentação, saúde, higiene, vestes e lazer do pastor e sua família.
Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. Logo, todo e qualquer tipo de remuneração obtida pelo pastor é objeto de recolhimento do Imposto de Renda.
Por isso, pastores que possuem outra fonte de renda, como trabalho secular ou  aposentadoria e recebem a prebenda pastoral devem informar em sua declaração as duas rendas.
Como devo conseguir as informações necessárias para o envio da declaração?
Para enviar a declaração de imposto de renda 2019, o pastor deverá requerer a sua igreja ou ao contador da igreja, o informe de rendimentos do ano de 2018. O informe conterá todos os valores pagos pela igreja ao pastor e todos os valores que foram retidos através do DARF de Imposto de Renda.
Documentos Necessários para a Declaração de Imposto de Renda 2019
·         Declaração de Imposto de Renda de 2018, caso tenha feito;
·         Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez;
·         Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras, no caso de assalariados;
·         Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes no caso de autônomos;
·         Livro-caixa no caso de autônomos (advogados, médicos, dentistas, etc.);
·         Informe de rendimentos do INSS, no caso de quem recebe benefícios previdenciários público ou privado;
·         Informes de rendimentos financeiros fornecidos por instituições financeiras;
·         Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada;
·         Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte;
·         Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2018;
·         Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde;
·         Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais etc;
·         Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;
·         Nome e CPF dos dependentes;
·         Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia;
·         Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS;
·         Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2018;
·         Documento de compra e/ou venda de veículos em 2018, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;
·         Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2018;
·         Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS etc.
Lembrando que quanto antes o pastor enviar a declaração de imposto de renda 2019, mais cedo poderá receber suas restituições, com prioridade para idosos e portadores de deficiência.


Sua declaração de imposto de renda. Ligue-nos 94 988127865 – 991632168 e Whats 94 981041694


domingo, 17 de fevereiro de 2019

Soterramento, morte, devastação ambiental, perdas


 

NADA DE NOVO NA TERRA DOS ZUMBIS
O que é decepção com os mesmos... brancos, ricos, aos que pagam por sua eleição e não nos devem nada. MAS A REPERCUSSÃO NACIONAL E INTERNACIONAL CONTINUAM.



Camara Federal, momento de minuto de silencio para as vítimas do desastre, a arrogancia do principal executivo VALE

A fala do presidente da Vale Fabio Schvartsman e sua posição de não se levantar nos minutos de silencio em homenagem aos mortos e as reiteradas negativas da mineradora em negociação com suas próprias vítimas revelam que a empresa ainda não aprendeu com seus próprios erros. Prender funcionários é o mesmo que correr atrás do seu rabo, culpabilizar subordinados é uma velha solução. Não condiz com um player global do porte da Vale, é decepcionante, perturbador, terrível. Há uma torpe tentativa de deixar tudo como era antes e nesse quesito vejo Parauapebas explicitamente concordando. É loucura, somos a próxima Minas Gerais e aqui pode estar a próxima Brumadinho, não apenas por mares de lama e rejeitos mas pela POLITICA DE RISCO que atualmente domina os PROCEDIMENTOS BASICOS de gestão da Vale. Hora de revisar. Temos uma extensa pauta para discutir e providenciar, o risco maior não é um mar de lama, são sutis alguns, outros explicitamente perigosos.


Insisto: me causa espanto e vergonha o silencio covarde dos líderes local, executivo, legislativo, sociedade civil. Nenhuma ação, nada. Tudo concordando e se submetendo aos interesses de uma empresa que - a seu próprio bem, deve e precisa se reorganizar para voltar a GARANTIR. É hora de revermos a POLITICA DE RISCO adotada na nossa região, hora de rediscutir o linhão ilegal e a ferrovia cortando a cidade desnecessariamente. HORA DO CODIGO MINERAL DO MUNICIPIO virar realidade. Hora de se discutir mais SEGURANÇA, ambiental, social e econômica. MAS O SILENCIO AQUI IMPERA e todos já estão conformados.

O mais impressionante e desalentador é que, como CONSULTORIA local, não sabemos ainda QUEM vai liderar essa reação, SE HOUVER UMA. Os prefeitos de Parauapebas, Marabá, Canaa, Curionópolis e Eldorado são naturalmente natimortos quando o assunto é mineração, seu principal su$tento. As câmaras de vereadores abrigam expressivo número de interesses locais e também dependem e talvez não compreendam seu próprio silencio e inatividade. Caberia aos Secretários de Mineração algo se estão submetidos aos interesses dos seus chefes?  Parece um beco sem saída esperar por uma ação reestruturante desses agentes zumbis. O que faremos sem a força do estado frente ao poderio ilimitado da mineração?

São por esses momentos, quando se torna necessário surgir uma liderança discordante, que os vereadores de Parauapebas nunca conseguiram sair da câmara municipal. Ao longo do tempo seus eleitores – por mais mercantis que sejam – avaliam suas ações e negativas e refazem seu voto por um diferente, alguém de fora, que mereça ainda o benefício da dúvida.

Por que vereadores desanimados e particularistas como os que temos e por extensão, toda a região do sudeste do Para – A nova MINAS GERAIS, não merecem, por suas ações e silêncios, a frágil concordância com o absurdo, nunca mereçam se tornarem executivos?

Diante do silencio covarde de Darci, Tião Miranda, Jeová, Adonei e Boiadeiro,  seriam as câmaras municipais com mais poder para dialogar e alterar radicalmente a relação com a Vale na região. Podem falar que não deu tempo mas hoje Barão de Cocais, a histórica e bucólica Barão de Cocais teve suas sirenes ligadas. Nova Lima e outras cidades em Minas correm o risco de destruição. 

O fato é que não temos informações sobre as treze barragens que existem em nossa região.  Não podem ninguém se habilitar nesse momento a concordar com as afirmativas da Vale sobre segurança, apenas loucos o fariam.  TEMOS UM PLANO DE EMERGENCIA referendado?  Sem contar o perigo iminente do linhão de Tucurui que atravessa a cidade e
Da linha férrea que desnecessariamente rasga a cidade ao meio. E não deveriam estar aqui, virão para o noticiário e as redes sociais apenas quando for tarde demais, porque a vida não volta, a morte é definitiva e ninguém quer morrer.

Um grupo de trabalho é um forte indicativo de que nada será feito. São como as CPIs, que vimos à exaustão terminarem em nada.

A VALE seria a principal interessada em resolver uma situação que por si é incomoda e terrível. Ouvir os discordantes locais e nacionais, verificar onde no seu corpo se alojou o vírus de desleixo, da economia a qualquer custo e\ou da incompetência gerencial.

As “autoridades locais” até entendemos o silencio e a ausencia de vontade: estão acostumados a deixar como está para ver como é que fica. Razão maior de Parauapebas andar sempre para trás e se ver envolvida em tantos escândalos desnecessários porque manipular orçamentos e dinheiro público é muito fácil e nem para isso essas “autoridades”, esses “intocáveis” tem competência.

No artigo http://publicarevista.blogspot.com/2019/02/quanto-valem-vidas.html, falamos da Vale e apresentamos sugestões que sabemos serem importantes para contexto atual, afinal não e nunca é apenas criticar, mas apresentar-se para o debate, expor ideias e fazer acontecer. Há soluções práticas e imediatas, negociações a serem iniciadas, mudanças  a serem implementadas. 

As negociações de bastidores bloqueiam a possibilidade real de transformação. Pior para Parauapebas.