Imposto de
Renda do Pastor: Como declarar?
A
Receita Federal já divulgou o Cronograma para a entrega da Declaração do
Imposto de Renda 2019. A declaração terá o seu início no dia 7 de março de
2019 e pode ser enviada até 30 de abril de 2019.
Embora as igrejas
sejam classificadas como imunes ou isentas, de acordo com o artigo 167 do
decreto 3.000 de 26/03/1999, a imunidade, isenção ou não incidência
concedida às Igrejas não se aplica ao que delas recebam qualquer tipo de
remuneração.
Por isso, vamos
falar hoje sobre como o Pastor deve enviar a sua Declaração de Imposto de Renda
2019 corretamente. Mas antes de falarmos sobre o assunto, precisamos
entender como a Receita Federal reconhece o pastor. Entenda:
Por que o pastor deve declarar Imposto de Renda?
Segundo a
legislação brasileira, o pastor é considerado um ministro de confissão
religiosa. E para a legislação, o ministro é um voluntário, que se dedica as suas
funções (celebrar cultos, ensinar doutrinas e administrar a Igreja, por
exemplo) exclusivamente pela sua fé.
Mesmo tendo seu
trabalho como voluntário, muitos pastores recebem algum tipo de remuneração
pelo desempenho de suas funções, gerando obrigações previdenciárias e
tributárias.
Porém, a remuneração recebida pelo
pastor não pode ser considerada como salário, pois o salário deve ser pago
apenas em caso de vínculo trabalhista.
A Prebenda Pastoral e o Imposto de Renda
O conceito de
Prebenda está ligado ao sustento daquele que disponibiliza seu tempo para o
desempenho da função pastoral. Com isso, podemos entender como sustento a
moradia, alimentação, saúde, higiene, vestes e lazer do pastor e sua
família.
Segundo a
Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre renda e
proventos de qualquer natureza. Logo, todo e qualquer tipo de remuneração
obtida pelo pastor é objeto de recolhimento do Imposto de Renda.
Por isso, pastores
que possuem outra fonte de renda, como trabalho secular ou aposentadoria
e recebem a prebenda pastoral devem informar em sua declaração as duas rendas.
Como devo conseguir as informações necessárias para
o envio da declaração?
Para
enviar a declaração de imposto de renda 2019, o pastor deverá requerer a sua
igreja ou ao contador da igreja, o
informe de rendimentos do ano de 2018. O informe conterá todos os valores pagos
pela igreja ao pastor e todos os valores que foram retidos através do DARF de
Imposto de Renda.
Documentos Necessários para a Declaração de Imposto
de Renda 2019
·
Declaração
de Imposto de Renda de 2018, caso tenha feito;
·
Título
de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez;
·
Informes
de rendimentos recebidos das fontes pagadoras, no caso de assalariados;
·
Cópias
de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes no caso de autônomos;
·
Livro-caixa no
caso de autônomos (advogados, médicos, dentistas, etc.);
·
Informe
de rendimentos do INSS, no caso de quem recebe benefícios previdenciários
público ou privado;
·
Informes
de rendimentos financeiros fornecidos por instituições financeiras;
·
Informes
de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada;
·
Recibos/carnês
de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte;
·
Recibos
de aluguéis pagos/recebidos em 2018;
·
Nome
e CPF dos beneficiários de despesas com saúde;
·
Nome
e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais,
planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais etc;
·
Nome
e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;
·
Nome
e CPF dos dependentes;
·
Nome
e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão
alimentícia;
·
Dados
do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS;
·
Escrituras
ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou
vendidos em 2018;
·
Documento
de compra e/ou venda de veículos em 2018, além de marca, modelo, placa e nome e
CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;
·
Documento
de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2018;
·
Documentos
sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias,
13º salário, FGTS etc.
Lembrando que quanto antes o pastor enviar a
declaração de imposto de renda 2019, mais cedo poderá receber suas
restituições, com prioridade para idosos e portadores de deficiência.
Sua declaração de imposto de renda. Ligue-nos 94 988127865 –
991632168 e Whats 94 981041694
