Operação
Capitu: investigadores suspeitam de crime eleitoral
Publicado
em 09/11/2018 - 14:27 e atualizado em 09/11/2018 - 16:04
Por Pedro
Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília
Os
responsáveis pela Operação Capitu suspeitam que alguns dos políticos por ela
investigados praticaram crime eleitoral. Essa possibilidade foi levantada hoje
(9), em entrevista coletiva concedida por integrantes da Polícia Federal (PF) e
da Receita Federal em Belo Horizonte.
Operação investigou esquema de propina no Ministério da Agricultura para
beneficiar políticos - Arquivo/Agência Brasil
EXCLUSIVA: imaginando se investigações serias ocorressem por
aqui em Parauapebas, o que seria do Legislativo e Executivo locais. Na gestão anterior, mais
por inabilidade do que poder de investigação,
as visitas da PF se tornaram corriqueiras...
O caso envolve um esquema de
arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento para beneficiar políticos do MDB, que teriam recebido dinheiro da
JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar
as empresas do grupo.
Ao perseguir os ilícitos
tributários envolvendo a JBS e uma "grande rede de supermercados" com
a qual tinha negócios, os investigadores encontraram indícios de que “essa rede
não fazia todos os pagamentos para frigoríficos, mas uma triangulação para dar
aparência de legalidade [aos ilícitos praticados]”, disse o superintendente da
Receita Federal em Belo Horizonte, Mario Dehon, ao afirmar que os frigoríficos
ligados ao grupo estariam usando "dinheiro não lícito" para fazer
"repasses a agentes políticos".
Diante dessa constatação, Dehon
disse que a Operação Capitu está “prestes a provar [a prática de] crime
eleitoral”, mas que isso só será investigado pelas autoridades competentes, de
acordo com o cargo ocupado pelos políticos investigados.
A fim de evitar prejuízos à
investigação, nenhum dos nomes dos investigados foi informado.
Segundo o coordenador da
investigação, delegado Mário Veloso, da PF, R$ 30 milhões foram usados pela
empresa de proteína animal para financiar ilegalmente a campanha “de um
candidato à presidência da Câmara dos Deputados em 2014”.
Esse dinheiro teria sido
redistribuído dentro da bancada do PMDB mineiro. Dos R$ 30 milhões, R$ 15
milhões teriam sido destinados a um deputado e, depois, repassados aos seis
escritórios de advocacia usados como intermediários para que o dinheiro
chegasse aos destinatários finais.“Parte dos R$ 15 milhões foi distribuída
[pela JBS] a seis escritórios de advocacia entre 2013 e 2015’, explicou o
delegado.
“Em 2017, a Operação Lava Jato chegava
perto desse esquema, quando um desses advogados procurou um lobista da empresa,
pedindo a produção de documentos que dessem aparência de legalidade aos
valores. A partir disso foi produzido um contrato para cada empresa. Os
contratos foram confeccionados e assinados, inclusive tendo sido apreendidos na
operação de hoje”, acrescentou Veloso.
De acordo com o delegado, os
contratos foram feitos com o objetivo de dar “aparência de veracidade à falsa
prestação de serviços de advocacia”, o que já configura lavagem de dinheiro.
Dos seis mandados de prisão expedidos contra advogados desses escritórios, só
um não foi cumprido: é contra um advogado da cidade mineira de Uberaba que atua
em São Paulo. "Como não foi encontrado, ele já é considerado foragido",
disse o delegado.
Mapa
Um dos advogados presos nesta
sexta-feira era operador direto de um servidor do Ministério da Agricultura que
teria sido indicado por um deputado federal investigado. De acordo com a PF,
esse funcionário já está preso.
Entre os atos de ofício suspeitos
praticados pelos servidores do ministério há expedição de atos normativos,
determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da
ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos.
“Um funcionário teria recebido
milhões em propina para ajudar o grupo criminoso no que se refere à regulação
de partes do gado bovino não consumido no mercado externo, mas apreciado no
mercado asiático. Com a ajuda desse servidor, empresas de menor porte foram prejudicadas,
favorecendo a concentração desse mercado”, informou Veloso.
Além disso, R$ 5 milhões teriam
sido pagos pela proibição do uso da ivermectina de longa duração, também como
forma de concentrar mercado, prejudicando empresas de menor porte. Ainda segundo
a PF, um deputado federal recebeu R$ 50 mil “como contrapartida, em decorrência
da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de
frigoríficos por meio de uma emenda”.
Colaboradores
Em meio às várias frentes
investigativas, a PF começou a suspeitar de que alguns colaboradores estariam
omitindo informações relevantes, o que poderia caracterizar crime de obstrução
de justiça. “Havia omissões graves e contradições por parte dos colaboradores,
provavelmente na tentativa de perpetuar a atuação no ministério”, disse o
delegado federal.
“Eles omitiram informações de que
as empresas teriam ocultado e destruído parte do material probatório. Há
inclusive indícios de que foram destruídas provas no gabinete de um lobista.
Outras provas foram escondidas. Ao omitir essas informações, eles prejudicaram
a qualidade da colaboração”, acrescentou Veloso.
Após a entrevista concedida por servidores da Receita e da PF, o Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou uma lista com os nomes das pessoas
que foram alvo dos mandados de prisão temporária e preventiva.
O documento informa, ainda, a "imposição de medidas cautelares diversas da
prisão" ao investigado João Lúcio Magalhães Bifânio (suspensão do
exercício do mandato de deputado estadual e proibição de acesso ou frequência a
lugares ou contato com pessoas envolvidas nos fatos investigados).
Veja a lista divulgada pelo TRF1
Foram expedidos mandados de
prisão temporária contra o ex-ministro da Agricultura, ex-deputado federal e
atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; Neri
Geller; Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro.
Também são alvo de mandados de prisão temporária o ex-presidente da Câmara dos
Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ); Ildeu da Cunha Pereira; Mateus de Moura Lima
Gomes; Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo; José Francisco Franco da Silva
Oliveira; Cláudio Soares Donato; Odo Adão Filho; Waldir Rocha Pena; Walter
Santana Arantes; Joesley Mendonça Batista; Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo;
Ricardo Saud; Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.
Nota do vice-governador
Em nota, a defesa de Antônio
Andrade informa que se manifestará assim que tomar conhecimento do inquérito.
"Durante o depoimento, Antônio Andrade respondeu [a] tudo o que lhe foi
perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, diz a nota divulgada
pelos defensores do vice-governador de Minas Gerais.
O texto
foi ampliado às 14h36 e corrigido às 16h04: os mandados expedidos foram todos
de prisão temporária
Edição: Nádia
Franco
