TERMO
DE AJUSTE DE CONDUTA COM MINISTÉRIO PUBLICO
OU
PORQUE OS POLÍTICOS ENVOLVIDOS PRECISAM SER PUNIDOS
Este texto, visa demonstrar as possíveis outras razões desse TAC. Foi nossa proposta inicial ainda em 2013, visto como única saída para a população de Parauapebas não pagar por mais este erro administrativo. Cometido por quem esta população escolheu democraticamente para gerir seus recursos.
Desde
aquela época, como consultor, sabíamos ser a única saída. Foi rejeitado e
somente agora, em pleno período eleitoral, assinada. Hoje propomos, que este termo de ajuste de conduta, com uma
empresa que há seis anos tenta entregar um hospital e não consegue, deveria ser
precedido de uma tomada de preços ou licitação. Não teremos nenhuma garantia que ela vai terminar a obra. Principalmente
com os gastos astronômicos feitos na construção de duas UPAs e uma SAMU,
realizados recentemente. Vamos ao texto:
Problemas herdados da outra gestão
Mais uma solução de consultoria que
propomos ao governo Valmir e que vira realidade, trazendo uma saída técnica e desenvolvimento.
Este TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA era imprescindível
para terminar a obra iniciada por DARCI com o secretario de saúde EVALDO DA OPÇÃO
e eivada de falcatruas, golpes, atrasos, incompetência, hesitação e perversidade
com a população em geral. Ficamos sabendo que, os elevadores já construídos não
suportam uma maca na horizontal. O paciente não poderá subir deitado, deverá
subir de pé, amarrado. Cabe ressaltar que é um problema do governo DARCI, do PT
e não do Valmir da Integral. Torna-se um problema da sua gestão, ao procurar
soluções equivocadas e acobertadoras.
Grandes impedimentos de continuidade foram encontradas
pelo novo governo para a manutenção das obras do hospital municipal. Havia toda sorte de impedimentos legais, que foram levantados
pelos mesmos auditores da Secretaria de Educação. Esta auditoria então em andamento nas dependências
da Secretaria de Saúde realizada pelos Drs. Alex e Ednilson, nos colocou numa
situação gerencial complexa. Parar ou
acabar a obra do grande hospital local, com o antigo e principal caindo aos
pedaços. Buscamos em diversas reuniões encontrar uma saída para a conclusão das
obras do malfadado hospital. Não era problema
de Valmir da Integral. Se tornara seu problema.
Cabe ressaltar, que este novo hospital é
um desastre em si. Marca da incompetência da gestão petista, que agora pega uma
carona inútil no governo Valmir. Por oito anos não fizeram nada por Parauapebas.
O maior legado é este prédio hospitalar, cheio de erros e contradições desde o
começo das obras. Com localização e projetos inadequados, dificilmente será
gerenciado pelo município, que esta pagando sozinho por sua construção.
Quando observamos a construção acelerada
das UPAS, discutimos que seriam uma ampliação dos problemas existentes, considerando
que o atendimento sempre foi precário demais na cidade e este secretario de
saúde estava demitindo os bons quadros que restaram.
Mas diante da pressão social e jurídica,
precisa este governo terminar o hospital. E não tinha saída, o MP estava
atento. Havia a auditoria com todos os graves e imperdoáveis erros e falhas
cometidos na gestão Darci Lermen. Então, logo na chegada do Marconi em maio 2013, reunidos no meu escritório,
ele, os Drs. Alex, Gilmar e Ednilson e o prefeito Valmir. Nesta situação apresentamos a tese do TAC com o MP. Seria a
única saída legal, para evitar um prejuízo ainda maior, não concluir as obras
do malfadado hospital.
Naquele momento não ficou decidido nada.
Dias depois, em reunião reservada com Valmir, ele colocou que o novo procurador
achava que não devia negociar com o MP esta saída. Se eles vissem tudo, a ponto
de formalizar uma TAC de mais de 10 milhões,
não sairiam assim, seria um prejuízo muito maior para a atual gestão. Alertei
que discordava e que seria a única saída. Agora, cerca de um ano depois, é noticiada a TAC. A mesma que
propomos, como solução de Consultoria. O que mudou, a lei ou os homens? Ao criar
problemas recorrentes para a licitação e para o governo em geral, ao não encontrar
solução para nenhum dos problemas apresentados, postergando tudo até o limite, forçando o executivo a tomar
medidas ilegais, ao não assinar nenhum parecer jurídico nas licitações e
aconselhamentos, ao levar o prefeito a incontáveis e imperdoáveis erros, a derrocadas judiciais marcantes para a historia
política de Parauapebas, a procuradoria municipal faz a TAC com o MP.
Mas agora perguntamos: para que? Uma
empresa incompetente como a DECOL, realmente merece receber mais 10 milhões por
uma obra que ela nunca deu conta? Não seria a oportunidade de se fazer nova licitação e contratar uma outra
empresa, já que temos duas UPP prontas para trabalhar? Não seria uma forma de premiar a
incompetência, dando esta obra para a mesma empresa? Vale todos pensarem em
mais este possível erro contra Parauapebas. Ou decidirem se basta de erros.