Presidente
da CCJ ainda analisa desmembramento de denúncia contra Temer
- 26/09/2017 16h26
- Brasília
Heloisa
Cristaldo e Débora Brito - Repórteres da Agência Brasil
Deputado
Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje
(26) que ainda está analisando a possibilidade de desmembramento da segunda denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel
Temer e dois ministros de seu governo - Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A declaração acontece após o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defender que a denúncia deve ter tramitação
única na Casa.
Rodrigo Pacheco adiantou, no entanto, que não vê a
necessidade de fatiamento por crime, mas ainda estuda o caso de desmembrar o
processo por autoridade. A nova denúncia envolve a imputação dos crimes de
obstrução de Justiça e formação de organização criminosa a três autoridades com
foro privilegiado.
“Não está descartado o fatiamento. Nós temos que
fazer um estudo para saber se é recomendável o fatiamento ou a unificação do
procedimento. Pesa muito o fato de a Secretaria-Geral da Mesa ter uma definição
em relação à unificação do procedimento, como pesa também a imputação do crime
a ser feito ao presidente da República e aos ministros de Estado, que é um
crime de organização criminosa, o que pressupõe essa permanência, uma unidade
para compreensão global do fato”, disse Rodrigo Pacheco.
Saiba Mais
O deputado deve anunciar até esta quarta-feira (27)
o relator que ficará responsável por elaborar um parecer favorável ou não ao
prosseguimento da denúncia na Justiça. Este parecer será votado tanto na
comissão, quanto no plenário da Casa. A denúncia só será encaminhada para a CCJ
depois da notificação dos três acusados no processo.
Rodrigo Pacheco disse que em caso de fatiamento da
denúncia, um único parlamentar deverá ser o responsável pela relatoria na CCJ.
“Justamente para que o deputado possa ter uma unidade global sobre todo o
contexto”. Segundo o presidente da CCJ, o rito na comissão deve seguir o mesmo
adotado na denúncia anterior.
A Comissão de Constituição e Justiça tem o prazo
regimental de cinco sessões para concluir a análise da denúncia, o que inclui
debates e votação do parecer favorável ou contrário à investigação do
presidente Temer pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse prazo começa a ser
contado após notificação e recebimento pela comissão da defesa dos denunciados
envolvidos na denúncia.
Na primeira reunião da CCJ após a chegada da
denúncia na Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou questão de
ordem solicitando que a comissão possa votar de forma separada a autorização do
prosseguimento da denúncia relacionada a cada autoridade.
Para Alessandro Molon, “não há dúvidas de que a
situação jurídica de cada um é distinta” e que a diferença do vínculo das
autoridades com os cargos que ocupam é fator importante para o julgamento do
processo, que deve ser analisado caso a caso, conforme já prevê o ordenamento
jurídico vigente no país.
Edição: Fernando
Fraga
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