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Operação Capitu: investigadores suspeitam de crime eleitoral

Publicado em 09/11/2018 - 14:27 e atualizado em 09/11/2018 - 16:04

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília

Os responsáveis pela Operação Capitu suspeitam que alguns dos políticos por ela investigados praticaram crime eleitoral. Essa possibilidade foi levantada hoje (9), em entrevista coletiva concedida por integrantes da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal em Belo Horizonte.

Operação investigou esquema de propina no Ministério da Agricultura para beneficiar políticos - Arquivo/Agência Brasil

EXCLUSIVA: imaginando se investigações serias ocorressem por aqui em Parauapebas, o que seria do Legislativo e Executivo locais. Na gestão anterior, mais por inabilidade do que poder de investigação,  as visitas da PF se tornaram corriqueiras...

O caso envolve um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para beneficiar políticos do MDB, que teriam recebido dinheiro da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Ao perseguir os ilícitos tributários envolvendo a JBS e uma "grande rede de supermercados" com a qual tinha negócios, os investigadores encontraram indícios de que “essa rede não fazia todos os pagamentos para frigoríficos, mas uma triangulação para dar aparência de legalidade [aos ilícitos praticados]”, disse o superintendente da Receita Federal em Belo Horizonte, Mario Dehon, ao afirmar que os frigoríficos ligados ao grupo estariam usando "dinheiro não lícito" para fazer "repasses a agentes políticos".

Diante dessa constatação, Dehon disse que a Operação Capitu está “prestes a provar [a prática de] crime eleitoral”, mas que isso só será investigado pelas autoridades competentes, de acordo com o cargo ocupado pelos políticos investigados.

A fim de evitar prejuízos à investigação, nenhum dos nomes dos investigados foi informado.

Segundo o coordenador da investigação, delegado Mário Veloso, da PF, R$ 30 milhões foram usados pela empresa de proteína animal para financiar ilegalmente a campanha “de um candidato à presidência da Câmara dos Deputados em 2014”.

Esse dinheiro teria sido redistribuído dentro da bancada do PMDB mineiro. Dos R$ 30 milhões, R$ 15 milhões teriam sido destinados a um deputado e, depois, repassados aos seis escritórios de advocacia usados como intermediários para que o dinheiro chegasse aos destinatários finais.“Parte dos R$ 15 milhões foi distribuída [pela JBS] a seis escritórios de advocacia entre 2013 e 2015’, explicou o delegado.

“Em 2017, a Operação Lava Jato chegava perto desse esquema, quando um desses advogados procurou um lobista da empresa, pedindo a produção de documentos que dessem aparência de legalidade aos valores. A partir disso foi produzido um contrato para cada empresa. Os contratos foram confeccionados e assinados, inclusive tendo sido apreendidos na operação de hoje”, acrescentou Veloso.

De acordo com o delegado, os contratos foram feitos com o objetivo de dar “aparência de veracidade à falsa prestação de serviços de advocacia”, o que já configura lavagem de dinheiro. Dos seis mandados de prisão expedidos contra advogados desses escritórios, só um não foi cumprido: é contra um advogado da cidade mineira de Uberaba que atua em São Paulo. "Como não foi encontrado, ele já é considerado foragido", disse o delegado.

Mapa

Um dos advogados presos nesta sexta-feira era operador direto de um servidor do Ministério da Agricultura que teria sido indicado por um deputado federal investigado. De acordo com a PF, esse funcionário já está preso.

Entre os atos de ofício suspeitos praticados pelos servidores do ministério há expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos; a proibição do uso da ivermectina de longa duração; e a federalização das inspeções de frigoríficos.

“Um funcionário teria recebido milhões em propina para ajudar o grupo criminoso no que se refere à regulação de partes do gado bovino não consumido no mercado externo, mas apreciado no mercado asiático. Com a ajuda desse servidor, empresas de menor porte foram prejudicadas, favorecendo a concentração desse mercado”, informou Veloso.

Além disso, R$ 5 milhões teriam sido pagos pela proibição do uso da ivermectina de longa duração, também como forma de concentrar mercado, prejudicando empresas de menor porte. Ainda segundo a PF, um deputado federal recebeu R$ 50 mil “como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda”.

Colaboradores

Em meio às várias frentes investigativas, a PF começou a suspeitar de que alguns colaboradores estariam omitindo informações relevantes, o que poderia caracterizar crime de obstrução de justiça. “Havia omissões graves e contradições por parte dos colaboradores, provavelmente na tentativa de perpetuar a atuação no ministério”, disse o delegado federal.

“Eles omitiram informações de que as empresas teriam ocultado e destruído parte do material probatório. Há inclusive indícios de que foram destruídas provas no gabinete de um lobista. Outras provas foram escondidas. Ao omitir essas informações, eles prejudicaram a qualidade da colaboração”, acrescentou Veloso.

Após a entrevista concedida por servidores da Receita e da PF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou uma lista com os nomes das pessoas que foram alvo dos mandados de prisão temporária e preventiva.

O documento informa, ainda, a "imposição de medidas cautelares diversas da prisão" ao investigado João Lúcio Magalhães Bifânio (suspensão do exercício do mandato de deputado estadual e proibição de acesso ou frequência a lugares ou contato com pessoas envolvidas nos fatos investigados).

Veja a lista divulgada pelo TRF1

Foram expedidos mandados de prisão temporária contra o ex-ministro da Agricultura, ex-deputado federal e atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; Neri Geller; Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro.

Também são alvo de mandados de prisão temporária o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ); Ildeu da Cunha Pereira; Mateus de Moura Lima Gomes; Mauro Luiz Rodrigues de Souza Araújo; José Francisco Franco da Silva Oliveira; Cláudio Soares Donato; Odo Adão Filho; Waldir Rocha Pena; Walter Santana Arantes; Joesley Mendonça Batista; Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo; Ricardo Saud; Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.

Nota do vice-governador

Em nota, a defesa de Antônio Andrade informa que se manifestará assim que tomar conhecimento do inquérito. "Durante o depoimento, Antônio Andrade respondeu [a] tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, diz a nota divulgada pelos defensores do vice-governador de Minas Gerais.

O texto foi ampliado às 14h36 e corrigido às 16h04: os mandados expedidos foram todos de prisão temporária

Edição: Nádia Franco